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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

ESTE DOCUMENTO REGISTRA A MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA PELA QUAL O TITULAR (PESSOA A QUEM SE REFEREM OS DADOS PESSOAIS QUE SÃO OBJETO DE TRATAMENTO) CONCORDA COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINALIDADE ESPECÍFICA CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), PARA ACESSO AO SITE DA EMPRESA, BEM COMO PARA UTILIZAÇÃO DOS CANAIS DE SAC, FALE CONOSOCO, OU PELAS MÍDIAS SOCIAS OFICIAIS, EM QUE A EMPRESA TIVER AS PÁGINAS CADASTRADAS, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NESTA POLÍTICA.

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE (PESSOAS COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS), COMO DADOS CADASTRAIS, NOS CASOS DE DEPENDENTES E BENEFICIÁRIOS, MEDIANTE O CONSENTIMENTO FORNECIDO PELO RESPONSÁVEL LEGAL DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI Nº 13.709/2018, SENDO CONTROLADORA DOS DADOS:

ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.268.413/0001-38, com sede na Rua Marcelo Pinto de Moraes, nº 105, Parque Industrial Avelino Alves Palma, Ribeirão Preto/SP, CEP 14077-440, ora CONTROLADORA, informa ao TITULAR dos dados pessoais, os termos de sua Política de Proteção de Dados:

1) FINALIDADES ESPECÍFICAS PARA OS TRATAMENTOS DE DADOS
  • 1.1. Fica o titular ciente e desde já concorda com o tratamento dos seus dados pessoais fornecidos à controladora, cuja autorização abrange exclusivamente as finalidades específicas abaixo descritas, que não constituem autorização geral e irrestrita para utilização dos seus dados e imagem mas sim, para que o titular acesse áreas restritas e funcionalidades exclusivas oferecidas pelo site e por meio dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor que são disponibilizados pelas mídias sociais oficiais da Zinho.
  • 1.2. A coleta de dados pelos canais de atendimento (mídias sociais oficiais da Controladora, sítio eletrônico (“site”) da empresa, SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, Fale Conosco, entre outros) serão para atender as reclamações e/ou solicitações feitas pelo Titular dos Dados, em razão dos produtos industrializados e fornecidos pela Controladora.
  • 1.3. A base de dados obtida pela controladora em virtude dos acessos acima descritos não será, sob hipótese nenhuma, vendida, compartilhada, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
  • 1.4. Tais dados são para utilização da Controladora para que o Titular estabeleça contato direto com a organização para resolver seus problemas, propor sugestões, tirar dúvidas, fazer reclamações, com relação aos produtos industrializados e fornecidos pela Controladora.
2) DADOS PESSOAIS FORNECIDOS A SEREM TRATADOS
  • 2.1. A fim de possibilitar o atendimento ao Titular nos canais disponibilizados pela empresa, este autoriza à Controladora a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais.
  • 2.2. Nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores da personalidade especificados através da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (e) endereço completo; (f) endereço eletrônico (“e-mail”); (g) dados bancários; (h) endereço de IP; e (i) "cookies" e "pixel tag".
3) TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS:
  • 3.1. Nos termos do artigo 5°, inciso X, da Lei nº 13.709/2018, o tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4) COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  • 4.1. A Controladora garante a confidencialidade dos dados pessoais descritos no item 2, ficando autorizada a compartilhá-los com os Agentes de Tratamento de Dados, para atendimento das finalidades contidas no item 1 deste termo, observando-se ainda, os princípios e as garantias constitucionais inclusive, as estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
  • 4.2. Ressalva-se, todavia, a obrigação legal da Controladora de revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais e quaisquer outras informações que estiver em seu poder, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
5) SEGURANÇA DOS DADOS
  • 5.1. A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  • 5.2. A Controladora comunicará ao Titular e à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, nos termos do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.
6) DOS PRAZOS PARA TRATAMENTO DOS DADOS
  • 6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelos seguintes prazos:
    • a) Durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas descritas neste termo;
    • b) Pela comunicação do Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º. do art. 8º., desta Lei, resguardado o interesse público;
    • c) Por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
  • 6.2. Ressalta-se que, no caso do Titular revogar o consentimento para tratamento de dados, findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os mesmos serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018.
7) DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO / OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS
  • 7.1. O consentimento fornecido pelo Titular por meio do presente documento, poderá ser revogado a qualquer momento, nas limitações estabelecidas na norma vigente, da seguinte forma:
    • a) mediante Solicitação Escrita via e-mail, dirigida ao endereço eletrônico sac@zinho.com, com a devida comprovação do seu recebimento; bOU
    • b) mediante Solicitação Escrita via correspondência, dirigida ao endereço mencionado no início, constando nome completo, endereço postal, telefone e correio eletrônico (“e-mail”) para contato.
  • 7.2. Ressalta-se que, no caso do Titular revogar o consentimento para tratamento de dados, findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, eles serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018.
  • 7.3. O Titular tem a ciência de que caso retire o seu consentimento para tratamento de dados, a finalidade contida no item 2 poderá não ser atendida, inviabilizando o uso do site da empresa.
8) DOS DIREITOS DO TITULAR
  • 8.1. O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e, mediante requisição escrita prévia enviada por meio de correspondência dirigida ao endereço constante no início ou por meio do endereço eletrônico sac@zinho.com, as seguintes informações:
    • I - confirmação da existência de tratamento;
    • II - acesso aos dados;
    • III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
    • V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
    • VI - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
    • VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
    • VIII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa controladora realizou uso compartilhado de dados;
    • IX - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    • XX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018 e do estabelecido no item 7 da Presente Política.
9) COOKIES e PIXEL TAGS
  • 9.1. A Controladora poderá utilizar de "cookies" e "pixel tags" para aprimorar suas visitas ao site da empresa, sendo:
    • a) Cookies: Um cookie é uma pequena quantidade de dados enviados ao seu navegador quando do acesso ao sítio eletrônico (“site”) da empresa, armazenanda no disco rígido do computador do Titular. Os cookies armazenam os sites ou páginas que o navegador acessou imediatamente antes e depois de chegar ao site da empresa. Por meio dos cookies, a Controladora não pode acessar outras informações armazenadas no dispositivo do Titular, mesmo se esses cookies forem baixados no site da Zinho. Os cookies não podem fazer o upload de códigos de qualquer tipo ou carregar vírus ou malware, e não prejudicam o terminal do usuário.
    • b) “Pixel Tag”: Um “pixel tag” é um recurso utilizado para compreender o comportamento do usuário visitando uma página, comportamentos estes que geram informações não pessoais como endereço de IP do computador que requisitou o serviço, a hora em que isso foi feito, o tempo levado e o tipo de navegador utilizado.
10) ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • 10.1. A Zinho reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente política sem a necessidade de anuência prévia do Titular.
  • 10.2. O Titular, ao acessar o “site”, SAC, Fale Conosco, entre outros ou interagir por meio de mensagens nas mídias sociais oficiais da empresa, a fim de solicitar alguma das finalidades descritas neste Termo, declara ter lido e aceitado expressamente os termos descritos nesta Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento inequívoco e expresso, sem qualquer vício do consentimento, para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).